As recentes mudanças nas políticas de moderação da Meta, incluindo o encerramento do programa de checagem de fatos, geraram uma forte reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto a ministros e lideranças, destacou preocupações sobre a soberania digital e a responsabilidade das plataformas na disseminação de informações. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a empresa, nesta última sexta-feira, dia 10/01/25, solicitando esclarecimentos em até 72 horas sobre como pretende proteger os usuários e assegurar conformidade com a legislação brasileira.

O governo brasileiro tem enfatizado a necessidade de regulamentar as plataformas digitais para equilibrar liberdade de expressão e proteção contra abusos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a formação de um grupo de trabalho que, em conjunto com o Congresso, buscará criar um novo arcabouço legal para regular as big techs. A recente aprovação do Projeto de Lei das Fake News é um marco nessa direção, mas enfrenta resistência em etapas posteriores.

Enquanto isso, a notificação enviada à Meta estabelece um prazo curto para que a empresa apresente seus planos detalhados para o Brasil. Segundo Jorge Messias, da AGU, a legislação brasileira é clara quanto à proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis, e o governo não permitirá que as redes sociais se transformem em um espaço de “carnificina ou barbárie digital.”

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