O portal TI Inside publicou artigo assinado por Rodrigo Neves, Presidente Nacional da AnaMid, sobre os desafios dos direitos autorais na era da inteligência artificial generativa. O texto destaca que sistemas como ChatGPT e MidJourney se alimentam de obras humanas sem autorização ou remuneração adequada, o que torna urgente a criação de mecanismos regulatórios que conciliem inovação tecnológica e justiça econômica.

O artigo analisa o PL 2338/2023, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe quatro eixos centrais para o tema: transparência, consentimento, remuneração e limitações claras. Também cita o caso internacional da Anthropic, que resultou em um acordo de US$ 1,5 bilhão com escritores, como prova de que é possível rastrear e valorizar conteúdos usados em treinamentos de IA.

A AnaMid, em conjunto com a Frente IA Responsável, defende ajustes fundamentais ao projeto, reforçando a importância da proteção da economia criativa, responsável por 3% do PIB brasileiro e mais de 7 milhões de empregos. Para Rodrigo Neves, “o objetivo é garantir que a IA evolua de forma justa, transparente e sustentável, protegendo os criadores e fortalecendo a inovação no Brasil”.

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Direitos Autorais na Inteligência Artificial e o desafio da remuneração justa e da regulação no Brasil