No dia 17 de abril de 2023, participamos do seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).

O evento contou com a presença de membros da magistratura, agentes do setor de inovação tecnocientífica e outros envolvidos na mobilização do Marco Regulatório da Inteligência Artificial.

Insights dos principais debates

• A “discriminação algorítmica” foi discutida em um dos painéis, destacando a importância de considerar o ciclo de vida completo da criação da IA durante o desenvolvimento de um marco regulatório.
  
• Mariana Valente, membro da Comissão de Juristas Responsável por Subsidiar a Elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), abordou a questão do ponto de vista regulatório e das decisões proferidas pelo grupo.
  
• A pesquisadora Nina da Hora levantou questionamentos a respeito da discriminação algorítmica, apontando para o lento avanço do entendimento do contexto brasileiro em relação ao desenvolvimento e à interação com as IAs.
  
• Tarcízio Silva, membro da sociedade de tecnologia da Mozilla Foundation, enfatizou a relevância da discriminação algorítmica e sugeriu ações a serem desenvolvidas sobre a temática.

Aplicações e usos

• Perspectivas setoriais de aplicação e usos de IA foram debatidas, incluindo os principais benefícios da IA, como redução de tempo, automação de processos repetitivos e otimização de recursos humanos.
  
• Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, discutiu o crescente uso da IA na área da saúde, destacando o impacto desse uso, que pode chegar a 1 bilhão de pessoas em cuidados de saúde.
  
• Paulo Rená, integrante do AqualtuneLab, mencionou a importância de abordar os temas relacionados à tecnologia digital com base nos direitos fundamentais e na separação dos poderes.

Conclusão

A existência de uma regulação da inteligência artificial é fundamental para garantir o desenvolvimento responsável e ético dessa tecnologia, bem como para prevenir, mitigar e reparar os possíveis impactos negativos, como a discriminação algorítmica.

A AnaMid, como uma das associações envolvidas no processo, desempenha um papel crucial na mobilização e na discussão dos temas pertinentes, contribuindo para a construção de um marco regulatório adequado e eficaz no contexto brasileiro.

Links de referência:

https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2023/abril/seminario-201ca-construcao-do-marco-regulatorio-da-inteligencia-artificial-no-brasil201d-e-encerrado-com-paineis-e-palestra-sobre-inovacao-tecnologica

https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2023/abril/regulamentacao-da-inteligencia-artificial-no-brasil-e-tema-de-seminario-no-cjf/view

Rodrigo Neves
Presidente da AnaMid
CEO da VitaminaWeb